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DECRETO Nº 37959, DE 22 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Equiparação Aos Cursos de Iniciação e Mestria Agricolas das Escolas Agricolas 'lyzimaco Ferreira da Costa' e 'dr. Getulio Vargas'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 37.959, DE 22 DE Setembro DE 1955.

Concede equiparação ao s cursos de iniciação e Mestria Agrícolas das Escolas Agrícolas ?Lyzimaco Fernareira da Costa? e ?Dr. Getúlio Vargas?.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 item I da Constituição, e nos têrmos do art. 55, da Lei Orgânica do Ensino Agrícola,

decreta:

Art. 1º

É concedida equiparação ao cursos de Iniciação e Mestria Agrícolas das Escolas Agrícolas ?Lyzimaco Ferreira da Costa? e ?Dr. Getúlio Vargas?, com sede, respectivamente, nas cidade de Rio Negro e Palmeira, no Estado do Paraná.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Munhoz da Rocha

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