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DECRETO Nº 27781, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1950. Revoga o Decreto que Concedeu a Metropole, Companhia Nacional de Seguro de Acidente de Trabalho Autorização para Funcionar e Cassa a Respectiva Carta.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 27.781, de 10 de fevereiro de 1950.

Revoga o decreto que concedeu à Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes de Trabalho autorização para funcionar e cassa a respectiva Carta Patente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 45 do Decreto nº 18.809, de 5 de junho de 1945, combinado com ao artigo 139, alínea c, do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 1.952, de 8 de setembro de 1937, que concedeu à Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes de trabalho, e cassada a Carta-Patente número 267, de 22 de novembro de mesmo ano.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1950; 129º da Independência...

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