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DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Metropole Regional Fm Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 393, DE 2009

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO METRÓPOLE REGIONAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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