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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 1972. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Realizar Atraves da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro, Operações de Financiamento Externos, Destinados a Aquisição Dos Sistemas de Controle, Sinalização, Comunicações e Serviços, Oriundos Dos Estados Unidos da Amer...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso IV, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 31 DE 1972.

Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, operações de financiamentos externos, destinadas à aquisição dos Sistemas de Controle, Sinalização, Comunicações e Serviços, oriundos dos Estados Unidos da América, para completar a instalação da linha prioritária norte-sul do metropolitano paulista.

Art. 1º

É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar operações de financiamentos externos, nos montantes de US$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil dólares) com o Export-Import Bank of the United States ? EXIMBANK, de Washington, e de US$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil dólares) com o Bankers Trust Company, New York, ambos dos Estados Unidos da América, destinadas a cobrir, em cada caso, o saldo de 50% (cinqüenta por cento) da aquisição dos Sistemas de Controle, Sinalização, Comunicações e Serviços, oriundos daquele País, a serem utilizados na construção e complementação da linha prioritária norte-sul do metropolitano paulista.

Art. 2º

As operações de empréstimo realizarão- se nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, prazos, acréscimos e condições admitidos pelo...

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