July 04, 1972
Decreto
- Decreto nº 70.777 de 03/07/1972. TRANSFERE DE SEDE O 4 BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 70.779 de 03/07/1972. CONCEDE HONRAS DE CHEFE DE ESTADO AO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, POR OCASIÃO DA TRANSLADAÇÃO DE SEUS RESTOS MORTAIS.
- DECRETO Nº 70777, DE 03 DE JULHO DE 1972. Transfere de Sede o 4 Batalhão de Engenharia de Construção e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70779, DE 03 DE JULHO DE 1972. Concede Honras de Chefe de Estado Ao Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, por Ocasião da Transladação de Seus Restos Mortais.
- DECRETO Nº 70778, DE 03 DE JULHO DE 1972. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, o Credito Suplementar de Cr 1.260.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1972. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a Realizar Operação de Emprestimo Externo, Ate o Limite de Us 11.000.000,00 (onze Milhões de Dolares) Destinado Ao Custeio de Obras da Avenida Perimetral e Outras.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 1972. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Realizar Atraves da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro, Operações de Financiamento Externos, Destinados a Aquisição Dos Sistemas de Controle, Sinalização, Comunicações e Serviços, Oriundos Dos Estados Unidos da Amer...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 30 DE JUNHO DE 1972. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Realizar Atraves da Companhia do Metropolitano de São Paulo - 'metro, Operações de Emprestimo Externos para Atender as Necessidades de Reajuste, Equipamentos para Testes, Supervisores para Testes, Alterações Nos Truques e Nos En...
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 6 DE AGOSTO DE 1971 AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 1972. Aprova o Texto do Protocolo Relativo as Negociações Comerciais Entre Paises em Desenvolvimento, Realizadas em Genebra, No Ambito do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt) No Periodo de Dezembro de 1970 a Agosto de 1971, Bem Como a Lista das Concessões Feitas Pelo Brasil, em 6 de Ago...