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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 1971. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo, Atraves da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - e Com o Aval do Tesouro Nacional, a Realizar Operações de Emprestimos Externos Destinados a Atender as Despesas Com a Execução das Obras da Linha Norte - Sul do Metropol...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso IV, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1971.

Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e com o aval do Tesouro Nacional, a realizar operações de empréstimos externos destinados a atender às despesas com a execução das obras da Linha Norte-Sul do Metropolitano da Cidade de São Paulo.

Art. 1º

É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e com aval do Tesouro Nacional, operações de empréstimos externos nos valores de US$25.542.000,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil dólares) de principal, com os Bancos: Morgan Guaranty Trust Company of New York, Manufacturers Hanovers Trust Company, Bankers Trust Company e Export-Import Bank of The United States (Eximbank), e de US$28.880.000,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares) de principal, com um consórcio de Bancos liderados por: Bankers Trust Company, de Londres, Manufacturers Hanovers Trust Company, de Londres, Morgan Guaranty Trust Company of New York e o Banco do Brasil S.A., agência de New York, para aquisição, no exterior, de material rodante, peças de reposição, equipamentos e custos da construção da Linha Norte-Sul do Metropolitano da Cidade de São Paulo.

Art. 2º

A operação realizar-se-á nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros e condições admitidas pelo...

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