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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito Externo, em Valor Equivalente a Ate Uss 24,007,558.00 (vinte e Quatro Milhões, Sete Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Dolares Americanos) Junto Ao Export-import Bank Of The United States - Eximbank.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 52, incisos V e VIII, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO N° 50, DE 1989

Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, em valor equivalente a até US$ 24,007,558.00 (vinte e quatro milhões, sete mil, quinhentos e cinqüenta e oito dólares americanos) junto ao Export-Import Bank of the United States - EXIMBANK.

Art. 1° É o Governo do Estado de São Paulo autorizado, nos termos do art. 52, incisos V e VIII da Constituição Federal a contratar, junto ao Export-Import Bank of the United States - EXIMBANK, operação de crédito externo, em valor equivalente a até US$ 24,007,558.00 (vinte e quatro milhões, sete mil, quinhentos e cinqüenta e oito dólares americanos), mediante garantia da União e nas condições financeiras aprovadas pelo Banco Central do...

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