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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos), a Ser Utilizado Na Construção da Linha Leste-oeste, (lapa-itaquera) da Companhia do Metropolitano de São Paulo...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso IV, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE, promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1975.

Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), a ser utilizado na construção da linha leste-oeste (Lapa-Itaquera) da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Art. 1º

É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a realizar operação de empréstimo externo com um consórcio de Bancos, liderado pelo European Brasilian Bank Limited de Londres, Inglaterra, no valor de US$50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) de principal, destinado a cobrir os gastos iniciais da construção da linha leste-oeste (Lapa-Itaquera) da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Art. 2º

A operação de empréstimo realizar-se-á nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, prazos, acréscimos e condições admitidos pelo Banco Central do Brasil, para registro de empréstimos da espécie obtidos no exterior, e as demais exigências normais dos órgãos encarregados da política...

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