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DECRETO Nº 90151, DE 05 DE SETEMBRO DE 1984. Altera a Denominação da Comissão Militar Brasileira em Washington, No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 90.151, de 05 de setembro de 1984.

Altera a denominação da Comissão Militar Brasileira em Washington, no Ministério do Exército e dá outras providencias

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Comissão Militar Brasileira em Washington, passando para "Comissão do Exército Brasileiro em Washington" (CEBW).

Art. 2º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste decreto.

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