DECRETO Nº 52380, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Milton Pereira Lima a Pesquisar Hematita, No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 52.380, DE 19 DE AGÔSTO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Milton Pereira Lima a pesquisar hematita, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Milton Pereira Lima a pesquisar hematita em terrenos de Lucas Rodrigues do Couto, no lugar denominado Fazenda Paiol, distrito de São Gonçalo do Rio Acima, município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e doze hectares (312ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e quarenta metros (240m) no rumo magnético cinqüenta graus trinta minutos noroeste (50º30? NW) da confluência do córrego Ventania no rio Conceição e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e dez metros (1.110m), cinqüenta graus trinta minutos nordeste (50º30? NE); setecentos e quarenta e cinco metros (745m), quarenta graus trinta minutos noroeste (40º30? NW); duzentos e oitenta e cinco metros (285m), oitenta graus trinta minutos sudoeste (80º30? SW); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), oitenta graus trinta minutos noroeste (80º30? NW); quinhentos e oitenta e dois metros (582m), sessenta e oito graus trinta minutos noroeste (68º30? NW); seiscentos metros (600m), trinta e quatro graus trinta minutos noroeste (34º30? NW), oitocentos e vinte e dois metros (822m), vinte e cinco graus trinta minutos noroeste (25º30? NW); mil duzentos e oitenta e cinco metros (1.285m), sessenta e três graus trinta minutos sudoeste (63º30? SE); três mil quatrocentos e quarenta metros (3.440m), cinqüenta graus trinta minutos sudeste (50º30? SE).

Parágrafo...

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