August 22, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.375 de 19/08/1963. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE E PROPOR MEDIDAS PARA SOLUÇÃO DE SEUS PROBLEMAS.
- DECRETO Nº 52373, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Altera as Disposições do Artigo 32 do Decreto 47.491, de 24 de Dezembro de 1959, que Regula o Abastecimento do Trigo e Estabelece Normas para Sua Comercialização e Industrialização.
- DECRETO Nº 52375, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Institui Grupo de Trabalho para Estudar a Produção e Industrialização do Leite e Propor Medidas para Solução de Seus Problemas.
- DECRETO Nº 52376, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Concede Ao Pessoal Tecnico-especializado Ou de Pesquisa, da Sudene, Enquadrado por Força da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, Aumento de 70% Sobre a Complementação Integrante Dos Respectivos Vencimentos.
- DECRETO Nº 52380, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Milton Pereira Lima a Pesquisar Hematita, No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52368, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Promulga o Protocolo Adicional Ao Ajuste de Comercio e Pagamento, Entre o Brasil e a Iugoslavia, Assinado em Belgrado, a 29 de Abril de 1961.
- DECRETO Nº 52369, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Altera o Decreto 2 , de 21 de Setembro de 1961, que Aprovou o Regulamento do Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 52370, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Revoga o Decreto 52.041, de 22.05.63, Restabelecendo a Plena Vigencia do Artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 52371, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Complementa o Artigo 26 do Regulamento Organico do Ministerio das Relações Exteriores, Criando, No Departamento de Administração da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, a Divisão de Organização.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 21 DE AGOSTO DE 1963. Nomeia para os Cargos de Taquigrafo de Debates Candidatos Habilitados em Concurso.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 21 DE AGOSTO DE 1963. Põe a Disposição do Conselho Administrativo de Defesa Economica (cade), o Assessor Legislativo Luiz Carlos Vieira da Fonseca.