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DECRETO Nº 41898, DE 26 DE JULHO DE 1957. Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a Construir Uma Linha de Transmissão Entre a Usina de São Bernardo, No Municipio de Itajuba e a Cidade de Cachoeira de Minas, No Municipio de Igual Nome, Estado de Minas Gerais

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Vincent

DECRETO Nº 41.898, DE 26 DE JULHO DE 1957.

Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de transmissão entre a usina de São Bernardo no município de Itajubá e a cidade de Cachoeira de Minas. No município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1950,

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 1.301 a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de transmissão em circulo trifásico singelo, entre a Usina de São Bernardo de sua propriedade, situada no município de Itajubá e a cidade de Cachoeira de Minas, no município de Igual nome, Estado de Minas Gerais.

§ 1º As características da linha de transmissão serão fixadas oportunamente pelo Ministro da Agricultura, por ocasião da aprovação do projeto;

§ 2º A linha de transmissão se destina a melhorar o sistema Sul da Companhia Sul Mineira de Eletricidade.

Art. 2º

Caducará a presente autorização independente de qualquer ato declaratório se a concessionária não cumpri as seguintes condições:

I - Apresentar á Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de noventa (90) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto os estudos, projetos e orçamento das obras.

II - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. Os...

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