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DECRETO Nº 81261, DE 27 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias, Ministrado pela Faculdade de Filosofia Dom Jose, Com Sede Na Cidade de Sobral, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.261, de 27 de janeiro de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, ministrado pela Faculdade de Filosofia Dom José, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.143/77, conforme consta do processo nº 2.803/76-CFE e 260.074/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências, licenciatura de 1º grau, ministrado pela Faculdade de Filosofia Dom José, mantida pela Diocese de Sobral, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 27 de janeiro de 1978; 157º da...

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