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DECRETO LEGISLATIVO Nº 908, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Minuano de Alegrete Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 908, DE 2004

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MINUANO DE ALEGRETE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2002, que renova, a partir de 24 de outubro de 1995, a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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