DECRETO Nº 5582, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Cria a Missão Permanente do Brasil Junto a Agencia Internacional de Energia Atomica (aiea) e Organismos Internacionais Conexos, Com Sede em Viena.

DECRETO Nº 5.582, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.

Cria a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e considerando o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de...

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