DECRETO Nº 63033, DE 24 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro', Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 63.033, DE 24 DE JULHO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 11.725, de 1968,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a sociedade civil denominada ?Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro?, com sede no...

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