DECRETO Nº 77055, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para Lavrar Ouro No Municipio de Carutapera, Estado do Maranhão.

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decreto n 77.055, de 20 de janeiro de 1976.

Declara a caducidade da concesso outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no Municpio de Carutapera, Estado do Maranho.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, usando da atribuio que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituio e nos termos dos artigos 63, 3 e 65, letra "a", do Decreto-lei n 237, de 28 de fevereiro de 1967 (Cdigo de Minerao), alterado pelo Decreto-lei n 318, de 14 de maro de 1967,

decreta:

Artigo nico. declarada a caducidade da concesso outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no lugar denominado Guarimanzal, Municpio de Carutapera, Estado...

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