Decreto nº 77.055 de 20/01/1976. DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA A MOACIR PINHEIRO FERREIRA, PARA LAVRAR OURO NO MUNICIPIO DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO.

decreto nº 77.055, de 20 de janeiro de 1976.

Declara a caducidade da concessão outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no Município de Carutapera, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra “a”, do Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada a caducidade da concessão outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no lugar denominado Guarimanzal, Município de Carutapera, Estado do Maranhão, pelo seguinte decreto:

- Decreto nº 13.980...

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