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DECRETO Nº 32307, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacyr Guerra a Pesquisar Ouro Aluvionar e Diamantes, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.307, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr Guerra a pesquisar ouro aluvionar e diamantes, no município, de Diamantina, estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro, de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Moacyr Guerra e pesquisar ouro aluvionar e diamantes, num trecho do rio Jequetinhonha, nos distritos de Senador Mourão e Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, trecho êsse abrangendo leito e margens reservadas (de domínio público) e compreendido numa área de quatrocentos e oitenta hectares (480 ha), delimitada por uma poligonal que, partindo de um marco de pedra, com as iniciais E-3, situado na Praia do Barreiro, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos metros (500m), vinte e seis graus sudeste (26º SE); quinhentos e vinte metros (520m), oitenta e oito graus e trinta minutos nordeste (88º 30? NE); quatrocentos e noventa metros (490m) trinta e seis graus e trinta e nove minutos sudeste (36º 39? SE); mil metros (1.000m) quarenta graus sudoeste (40º SW); seiscentos metros (600m), quarenta graus sudeste (40º SW); novecentos e vinte metros (920m), quarenta graus sudoeste (40º SW); mil e quarenta metros (1.040m), vinte e três graus sudoeste (23º SW); quinhentos e setenta metros (570m), treze graus e três minutos sudeste (13º 3' SE); seiscentos e cinquenta metros (650m), oitenta e um graus e seis minutos sudeste (81º 06? SE); seiscentos e vinte metros (620m), trinta e sete graus e quarenta e oito minutos sudeste (37º 48? SE); quatrocentos e quarenta metros (440m), sessenta graus e cinquenta e um minutos sudoeste (60º 51? SW); quinhentos e vinte metros (520m), cinquenta graus e trinta minutos sudeste (50º 30? SE); setecentos metros (700m), quarenta e dois graus de vinte e quatro minutos nordeste (42º 24? NE); quatrocentos e setenta metros (470m), trinta e nove graus e dezoito minutos nordeste (39º 18? NE), seiscentos metros (600m), sessenta e um graus e quinze minutos noroeste (61º 15? NW); seiscentos trinta metros (630m), trinta e...

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