February 26, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1816, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1953. Dispõe Sobre a Prestação de Exames, em Segunda Epoca, por Alunos Dependentes e Condicionalmente Matriculados em Serie Superior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1817, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1953. Altera os Artigos Segundo e Terceiro da Lei/000770, de 21 07 49. Cria Cargos No Instituto Joaquim Nabuco, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 32307, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacyr Guerra a Pesquisar Ouro Aluvionar e Diamantes, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 32310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Formação da Bacia de Acumulação do Rio Taguari, Estado de Minas Gerais e Autoriza a Empresa Eletrica Bragantina S.a. a Promover as Desapropriações.
- DECRETO Nº 32311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953. Reduz Um Ano o Intersticio para Promoção de Segundo Tenente a Tenente Coronel.
- DECRETO Nº 32280, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953. Revalida a Autorização Concedida Pelo Decreto 30.177, de 19 de Novembro de 1951, a Companhia, Laticinios Santa Amelia S.a. para Ampliar as Instalações da Usina Geradora do Sumidouro, No Rio Pomba, Municipio de Merces, Estado de Minas Gerais
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953. Aprova Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Viação e Obras Publicas e a Radio Vera Cruz S a Prorrogando por 10 Anos o Prazo para Funcionar No Distrito Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953. Aprova o Termo da Escritura do Contrato de Compra e Venda Bem Como o de Retificação e Ratificação do Mesmo, que Assinaram a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, e a União Federal para Desapropriação de Uma Area de Terreno Situada Na Zona Urbana da Cidade de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953. Aprova Contrato Celebrado Entre o Departamento de Correios e Telegrafos e a Firma Importadoria Tecnica Rio Mar Limitada, para Construção de Linhas de Ductos Subterraneos, Com Caixas de Visita, Tronco Norte Linha Norte e Ramal Santos, Na Capital do Estado de São Paulo.