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DECRETO Nº 38192, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacyr Duarte Pereira a Pesquisar Scheelita e Associados No Municipio de Acari, Estado do Rio Grande do Norte.

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Vincent

DECRETO Nº 38.192, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr Duarte Pereira a pesquisar scheelita e associados no município de Acarí, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Moacir Duarte Pereira a pesquisar scheelita e associados em terrenos de propriedade de Manoel José Fernandes e sua mulher, no lugar denominado Jatobá distrito e município de Acarí, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de trinta hectares e quarenta ares (30,40 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos metros (200 m), no rumo magnético de sessenta e um graus sudeste (61º SE), da confluência do córrego do Logradouro com o riacho do Saquinho e os lados divergentes dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW); mil quinhentos e vinte metros (1.520m), sessenta e oito graus noroeste (68º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e quatro...

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