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LEI ORDINÁRIA Nº 1595, DE 29 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 100.000,00, Destinado a Ereção de Monumento a Amaro Cavalcanti e a Publicação de Trabalho Comemorativo do Centenario de Seu Nascimento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 1.595 ? de 29 DE ABRIL DE 1952

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado à ereção de monumento a Amaro Cavalcanti e à publicação de trabalho comemorativo do centenário de seu nascimento.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado à, ereção de monumento, no Rio Grande do Norte. a Amaro Cavalcanti, e à publicação de trabalho comemorativo do centenário de seu nascimento.

Art. 2º

É o Centro Norte-Rio-grandense, com sede na Capital Federal, incumbido de dar execução ao que se dispõe nesta Lei.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1952...

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