May 02, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1594, DE 29 DE ABRIL DE 1952. Concede Pensão Especial de Cr 425,00 a Monica Isabel de Alcantara, Viuva de Manoel Batista de Alcantara, Ex Foguista da Viação Ferrea Federal Leste Brasileira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1595, DE 29 DE ABRIL DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 100.000,00, Destinado a Ereção de Monumento a Amaro Cavalcanti e a Publicação de Trabalho Comemorativo do Centenario de Seu Nascimento.
Decreto
- DECRETO Nº 30767, DE 17 DE ABRIL DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir a Ocupação de Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha que Menciona, Situado em Niteroi, Capital do Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 30791, DE 29 DE ABRIL DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 12.000,00, para Atender as Despesas Com o Pagamento das Contribuições Referentes a 1948, 1949 e 1950, Devidas Pelo Instituto Nacional de Cinema Educativo a Associação Internacional de Cinema Cientifico, Como Membro da Referida Associação.
- DECRETO Nº 30809, DE 30 DE ABRIL DE 1952. Classifica as Localidades do Territorio Nacional Nas Categorias Previstas No Artigo 122 do Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.