LEI ORDINÁRIA Nº 3080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, os Materiais, Um Grupo Moto-nivelador e Um Caminhão Importados pela Prefeitura Municipal de Crato No Estado do Ceara, para Reforma e Ampliação de Sua Hidreletrica, e Pelas Prefeituras Municipais de Bom Jardim, João Alfredo e Vicenc...

lei Nº 3.080, de 22 de dezembro de 1956

Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, os materiais, um grupo moto-nivelador e um caminhão importados peIa Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará, para reforma e ampliação de sua hidrelétrica, e pelas Prefeituras Municipais de Bom Jardim, João Alfredo e Vicência, no Estado de Pernambuco, para construção e conservação de rodovias municipais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, aos materiais a serem importados da Alemanha pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará, para a reforma e ampliação de sua usina hidrelétrica, constantes das relações e características abaixo transcritas:

  1. Equipamento hidráulico e elétrico da Usina e Subestação.

1 - 1 turbina tipo Francis espiral, com eixo horizontal e regulação externa automática, tamanho 4.5 B, de fabricação da firma B, Maier Maschinenfabrik, Brackwede, Alemanha, calculada e construída para as seguintes características:

Queda líquida ......................................................................................................

66 m

Engulimento ........................................................................................................

270 1 /seg.

Potência .............................................................................................................

194 PS

Velocidacle nominal .............................................................................................

1000 rpm

Velocidade de disparo com 66 m de queda máxima ................................................

1710 rpm

Rendimentos:

com uma queda líquida de 66 m. 1000 rpm e

Engulimento

Rendimento

Potência útil

270 1/seg.

81,5%

194 PS

238 ?

83,5%

175 ?

210 ?

84%

155 ?

186 ?

83%

136 ?

163 ?

81%

116 ?

141 ?

78%

97?

Êstes dados são válidos com uma tolerância de + 2%.

O fornecimento da turbina inclui:

1 carcaça espiral de ferro fundido, 300 mm. de diâmetro de entrada, com pinos de refôrço tampa do lado da curva do tubo de sucção, anel de regulação de ferro fundido com engrenagem para regulação automática, pás diretrizes de aço fundido para regulação externa, tampa do lado de regulação, de ferro fundido, rotor de ferro fundido especial, com pás de chapa de aço fundidas em conjunto a pressão hidráulica, eixo de aço SM cêrca de 2 m. de comprimento, mancal de pressão de segmentos, em forma de mancal com consôlo, gaxêta de vedação e refrigeração por água, curva para o tubo de sucção, de ferro fundido, apoio para a curva acima, mancal externo com placa de base e chumbadores, válvula de esvaziamento, parafusos, ferramentas e quadro para as mesmas,

1 tubo de sucção de chapa de aço 2,5 m. de comprimento, inclusive parafusos de união e material de vedação,

1 união elástica para acoplamento do eixo da turbina com o do gerador,

1 registro de fechamento de 300 mm. de diâmetro interno com tubulação by-pass e volante manual,

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