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DECRETO Nº 58526, DE 27 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Jose da Motta a Pesquisar Amianto, Talco e Minerio de Cobre e de Niquel, No Municipio de Pontalina, No Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 58.526, de 27 de maio de 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José da Motta a pesquisar amianto, talco e minérios de cobre e de níquel, no município de Pontalina, no Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco José da Motta a pesquisar amianto, talco e minérios de cobre e de níquel, em terrenos de propriedade de João Pereira de Freitas, no imóvel denominado Fazenda Água Pé, distrito e município de Pontalina, no Estado de Goiás, numa área de quatrocentos e seis hectares (406 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na nascente do córrego Café e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oitenta metros (180m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos nordeste (58º30? NE); um mil quatrocentos e vinte e cinco metros (1.425 m), trinta e três graus noroeste (33º NW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), oitenta e oito graus noroeste (8º NW); setecentos e noventa metros (790 m), sessenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (65º30? SW); cento e noventa e cinco metros (195 m), dezesseis graus sudoeste (16º SW); cem metros (100 m), quarenta e seis graus sudoeste (46º SW); duzentos e trinta e cinco metros (235 m), vinte e oito graus e trinta minutos sudoeste (28º 30?SW) trezentos metros (300 m), quarenta e sete graus sudoeste (47º SW); trezentos e vinte metros (320 m), dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30?SE); cento e sessenta e cinco metros (165 m), vinte e dois graus e trinta minutos sudoeste (22º30? SW); setecentos e noventa metros (790 m), sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW); um mil cento e cinqüenta metros (1.150 m), vinte e dois graus e trinta minutos sudeste (22º30?SE); atingindo o ribeirão Água-Pé, por onde segue, com novecentos e oitenta e cinco metros (985 m), até a confluência com o córrego Café; daí, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos...

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