Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação e Movimento Comunitario Radio Machados Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Machados, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 547, DE 2004

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO MACHADOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 599, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT