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DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo e Movimento Comunitario Tacaimbo Fm para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Tacaimbo, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO TACAIMBÓ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 248, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Tacaimbó FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este...

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