DECRETO Nº 28821, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mozart Andrade Ribeiro e Breno Viana da Costa a Pesquisar Marmore, Calcario e Associados No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 28.821, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1950.

Autoriza os cidadãos brasileiros Mozart Andrade Ribeiro e Breno Viana da Costa a pesquisar mármore, calcário e associados no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Mozart Andrade Ribeiro e Breno Viana da Costa, a pesquisar mármore, calcário e associados em terrenos de suas propriedades numa área de oito hectares oitenta e um are e cinqüenta centiares (8,8150 ha), situada no distrito de Ijaci, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, delimitada por um polígono irregular, cujo vértice dista duzentos e cinqüenta e seis metros (256m) no rumo magnético sessenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (64º 45? SW); da Estação de Macáia da R. M. V. e cujos lados, a partir dêste vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: noventa e três metros (93m), onze graus e quinze minutos sudeste (11º 15? SE); cento e setenta e seis metros (176m) quarenta e quatro graus e quinze minutos sudoeste (44º 15? SW); cento e noventa e três metros (193m) sul (S); duzentos e vinte metros (220m), sessenta e dois graus e trinta minutos noroeste (62º 30? NW); trezentos e nove metros (309m), norte (N); trezentos metros (300m), este (E).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT