DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE MAIO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infancia e Adolescencia - Abrapia, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro/rj, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1997
††††Declara de utilidade p˙blica a AssociaÁ„o
Brasileira Multiprofissional de ProteÁ„o ‡ Inf‚ncia e AdolescÍncia - ABRAPIA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,
††††DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:
††††I - ASSOCIA«√O BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTE«AO ¿ INF¬NCIA E ADOLESC NCIA - ABRAPIA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n∫ 32.206.914/0001-08 (Processo MJ n∫ 1.339/93-71);
††††II - ASSOCIA«√O DE ASSIST NCIA E PROTE«√O ¿ MATERNIDADE E ¿ INF¬NCIA DE LAGARTO, com sede na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe, portadora do CGC n∫ 16.457.053/0001-76 (Processo MJ n∫ 26.296/94-81);
††††III - ASSOCIA«√O EDUCACIONAL SANTA RITA DE C¡SSIA, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n∫ 93.012.235/0001-84 (Processo MJ n∫ 9.564/97-25);
††††IV - CENTRO ASSISTENCIAL ROMÕLIA MARIA, com sede na cidade de Campinas, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 44.625.093/0001-15 (Processo MJ n∫ 16.075/93-13);
††††V - CENTRO EDUCACIONAL ANN SULLIVAN, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC n∫ 31.443.997/0001-88 (Processo MJ n∫ 24.915/94-21);
††††VI - FUNDA«√O BANCO DO BRASIL, com
Sede na cidade de BrasÌlia, Distrito Federal, portadora do CGC n∫ 01.641.000/0001-33 (Processo MJ n∫
17.696/95-50);
††††VII - FUNDA«√O JOAO PAULO II DE MACEI”, com sede na cidade de MaceiÛ, Estado de Alagoas, portadora do CGC n∫
41.175.449/0001-78 (Processo MJ n∫ 23.565/96-47);
††††VIII - FUNDA«√O PR”-NATUREZA - FUNATURA, com sede na cidade de BrasÌlia, Distrito Federal, portadora do CGC n∫
02.618.445/0001-65 (Processo MJ n∫
17.002/96-10);
††††IX - OBRAS DE...
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