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DECRETO Nº 59132, DE 25 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a Pesquisar Ocre No Municipio de Betim, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 59.132, de 25 de agôsto de 1966.

Autoriza a prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar ocre no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar ocre em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Serrinha, distrito e município de Betim, estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e oito hectares e dezesseis ares (58,16 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos metros (200 m), no rumo magnético de cinqüenta e dois graus e cinqüenta e um minuto sudeste (52º 51? SE); do canto nordeste (NE) da base da torre número duzentos e setenta e seis (276) da linha de transmissão da CEMIG e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes cumprimentos e rumos magnéticos: novecentos e trinta metros (930m), dezessete graus e cinqüenta e quatro minutos sudoeste (17º54?SW); quatrocentos e trinta e cinco metros (435m), sessenta graus e vinte e um minutos sudeste (60º21?SE); quatrocentos e noventa metros (490m), oitenta e sete graus quarenta e cinco minutos nordeste (87º45?NE); cento e sessenta e cinco metros e setenta centímetros (165,70), três graus quarenta e cinco minutos noroeste (03º45?NW); quarenta e seis metros e nove centímetros (46,09m), vinte e um graus quinze minutos noroeste (21º15?NW); setenta e três metros e quarenta e sete centímetros (73,47m), vinte e cinco graus três minutos noroeste (25º03?NW); sessenta e dois metros e noventa e cinco centímetros (62,95m), sessenta e oito graus quarenta e cinco minutos noroeste (68º45?NW); cinqüenta metros vinte e quatro centímetros (50,24m), trinta e dois graus cinqüenta e sete minutos noroeste (32,57?NW); cinqüenta e sete metros quarenta e dois centímetros (57,42m), vinte e um graus sete minutos noroeste (21º07?NW); cento e trinta e sete metros e noventa e dois centímetros (137,92m), vinte e um graus...

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