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DECRETO Nº 55067, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Concede Reconhecimento a Escola de Musica da Fundação Universidade Mineira de Arte, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.067, DE 24 DE novembro DE 1964.

Concede reconhecimento à Escola de Música da Fundação Universidade Mineira de Arte, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-Lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

decreta:

Art. 1º

É concedida reconhecimento à Escola da Música da Fundação Universidade Mineira de Arte, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Flavio Lacerda

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