DECRETO Nº 61704, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Corporação Musical Lyra Paracatuense, Com Sede em Paracatu, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 61.704, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967.

Declara de utilidade pública a Sociedade Corporação Musical ?Lyra Paracatuense?, com sede em Paracatu, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 21.862, de 1967,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Corporação Musical ?Lyra Paracatuense?, com sede em Paracatu, Estado...

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