DECRETO Nº 39987, DE 13 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Nagib Abes Ganem a Pesquisar Pedras Coradas e Associados No Municipio de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

decreto nº 39.987, de 13 de setembro de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Nagib Abés Ganem a pesquisar pedras coradas e associados no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Nagib Abés Ganem a pesquisar pedras coradas e associados, em terrenos devolutos no lugar denominado São José, distrito de Setubinha, município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e oito hectares (108ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos e noventa metros (590m) no rumo magnético de trinta e oito graus nordeste (38ºNE), da confluência dos córregos São José e do Brejo ou Peixe e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos metros (900m)...

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