DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Nande Ru Marangatu, Localizada No Muninicipio de Antonio João, No Estado de Mato Grosso do Sul.
LocalizaÁ„o do texto integral
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DECRETO DE 28 DE MAR«O DE 2005
††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena —ande Ru Marangatu, localizada no MunicÌpio de AntÙnio Jo„o, no Estado de Mato Grosso do Sul.
†††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 19, ß 1∫, da Lei n∫ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5∫ do Decreto n∫ 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
†DECRETA:
†††††Art.†1∫†Fica homologada a demarcaÁ„o administrativa, promovida pela FundaÁ„o Nacional do Õndio - FUNAI, da terra indÌgena destinada ‡ posse permanente do grupo indÌgena Guarani-Kaiow·, a seguir descrita: a Terra IndÌgena denominada —ande Ru Marangatu, com superfÌcie de nove mil, trezentos e dezessete hectares, vinte e um ares e sessenta centiares e perÌmetro de quarenta e nove mil, oitocentos e noventa metros e sete centÌmetros, situada no MunicÌpio de AntÙnio Jo„o, Estado de Mato Grosso do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do MARCO SAT AA4M0300, de coordenadas geodÈsicas 22∫11'52,2592"S e 56∫04'00,1178"WGr., localizado no canto de uma cerca de arame, no entroncamento de uma estrada vicinal com a Rodovia Estadual MS-462, segue pela faixa de domÌnio, ‡ direita desta rodovia, sentido Bela Vista - AntÙnio Jo„o, atÈ o MARCO SAT AA4M0301, de coordenadas geodÈsicas 22∫11'42,3513"S e 55∫58'31,0154"WGr., localizado prÛximo a cabeceira do CÛrrego Barro Preto; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta atÈ o MARCO AA4M0321, de coordenadas geodÈsicas 22∫12'20,9646"S e 55∫58'38,9806"WGr.; deste, segue por uma linha reta atÈ o MARCO AA4M0322, de coordenadas geodÈsicas 22∫12'53,8885"S e 55∫58'41,7794"WGr., localizado junto a uma cerca de arame, na margem esquerda de uma das cabeceiras do CÛrrego Estrelinha; daÌ, segue por esta cerca atÈ o MARCO AA4M0323, de coordenadas geodÈsicas 22∫12'57,9088"S e 55∫58'30,5330"WGr., localizado no canto desta cerca, na margem esquerda da outra cabeceira do CÛrrego Estrelinha; daÌ, segue pela mesma cerca atÈ o MARCO AA4M0324, de coordenadas geodÈsicas 22∫13'27,5187" S e 55∫ 58' 00,3000" WGr., localizado em outro canto desta cerca, prÛximo a cabeceira do CÛrrego Bugrinho ou Vitoriano; daÌ, segue por esta cerca atÈ o MARCO SAT AA4M0302, de coordenadas geodÈsicas 22∫13'39,0835"S e 55∫58'10,3888"WGr., localizado na margem direita do CÛrrego Bugrinho ou Vitoriano, no canto da cerca; daÌ, segue por este, a...
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