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DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Jornal Cidade Bauru Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2014

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL CIDADE BAURU LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 166, de 20 de março de 2012, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 3 de agosto de 2011, a permissão outorgada à Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bauru...

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