Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 17 DE JULHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Radio Comunitaria Turvo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Turvo, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2013

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turvo, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 72, de 22 de março de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turvo, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT