DECRETO Nº 58583, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Retifica o Decreto 1.512, de 12.11.62, que Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Naquele Descritos e Consignados a Empresa 'coco Alimentar de Alagoas S.a.', de Maceio, (al).
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DECRETO Nº 58.583, DE 3 DE JUNHO DE 1966.
Retifica o Decreto nº 1.512 de 12 11.1962, que declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, naquele descritos e consignados à emprêsa "Côco Alimentar de Alagoas S.A.", de Maceió (Al.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87 item I, da Constituição Federal e tendo em vista o exposto pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE),
decreta:
Art. 1º Ficam retificadas as especificações e características dos equipamentos relacionados no Decreto nº 1.512, de 12.11.1962, na forma da discriminação a seguir e manudas as disposições dos Decretos números 53.686 e 57.132, de 13.3.1964 e 27.10.1965, respectivamente:
Item
ESPECIFICAÇÃO
Quantidade a ser importada
Valor Total
CIF US4
1
Limpadeira de fibras de côco, tipo "C-3" fabricação de Dr. Ernst Fehrer e constituído de 2 resteladeiras contínuas, cada, com um dispositivo para separação de poeira, inclusive ventilado ...............................................................
1
6.352
2
Filatório grosso para fibra de côco, modêlo KSG 3, fabricação de Ernst Fehrer (Áustria), próprio para mechas de 5 à 10 mm de diâmetro, trabalhando com fibras de 3 até 30cm de comprimento. Capacidade de produção de 20-25 Kg/hora Acompanhada de alimentador automático, contador e instalação elétrica completa, inclusive motores .................................
3
14.190
3
Filatório para fibra de côco, modêlo KSF-3, fabricação de Ernst Fehrer (Áustria), com 8 fusos para fios de produção de 10-20Kg/hora. Acompanha variação de rotação das aletas, contador, guia-fios e instalação elétrica com motores .................................................................
5
29.425
4
Retorcedeira, tipo KSZ-3 fabricação de Ernst Fehrer (Áustria), para retorcer 2 fios com 4 fusos capacidade de produção de 10-20Kg/hora. Acompanhada de guia-fios e instalação elétrica completa com motor inclusive ..............................
5
16.225
5
Máquina automática para torcer e eriçar fibras de côco, modêlo SR 3/60 fabricação de Dr. Ernst Fehrer (Áustria) capacidade de produção de 65.85 Kg/hora, e constituída de: a) um alimentador tipo FR 7/60; b) um formado de fita, tipo FR 6/60, com tambor rastelador de 600 mm de diâmetro, dogas com pino temperados, duas balanças ajustáveis, distribuidor oscilante; c) uma seção...
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