June 08, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5014, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Altera a Carreira de Motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5020, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.020 de 07/06/1966. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 58582, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'campos Moreira S.a. Industria de Auto-peças (camosa)', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 58581, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa Profertil - Empresa de Produtos Quimicos e Fertilizantes S.a., de Recife (pe).
- DECRETO Nº 58583, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Retifica o Decreto 1.512, de 12.11.62, que Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Naquele Descritos e Consignados a Empresa 'coco Alimentar de Alagoas S.a.', de Maceio, (al).
- DECRETO Nº 58585, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
- DECRETO Nº 58590, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Cassa a Autorização Concedida a Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros Com Sede Na Cidade de Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 58397, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Aliança do Para, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 58.583 de 03/06/1966. RETIFICA O DECRETO 1.512, DE 12.11.62, QUE DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NAQUELE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COCO ALIMENTAR DE ALAGOAS S.A.', DE MACEIO, (AL).
- DECRETO Nº 58410, DE 17 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. as Areas de Terra e Benfeitorias que Menciona.
- Decreto nº 58.585 de 03/06/1966. APROVA O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO.
- Decreto nº 58.582 de 03/06/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CAMPOS MOREIRA S.A. INDUSTRIA DE AUTO-PEÇAS (CAMOSA)', DE RECIFE (PE).