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LEI ORDINÁRIA Nº 8425, DE 22 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Coordenação do Programa Nacional Destinado Às Comemorações do Centenário de Nascimento do Escritor Graciliano Ramos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Dispõe sobre a coordenação do programa nacional destinado às comemorações do centenário de nascimento do escritor Graciliano Ramos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°

O ano de 1992 é considerado "Ano Graciliano Ramos de Cultura", com programa nacional a ser coordenado pela Secretaria de Cultura da Presidência da República, no âmbito federal, e Secretarias de Cultura dos Estados, no âmbito regional.

Parágrafo único. O programa a que se refere o caput deste artigo tem como objetivo o incentivo ao conhecimento da vida e ao valor cultural das obras de Graciliano Ramos.

Art. 2°

É declarada data nacional, destinada às comemorações do Centenário de Nascimento do escritor Graciliano Ramos, o dia 27 de outubro de 1992.

Parágrafo único. As programações e eventos culturais programados para essa data não excluem quaisquer outros a serem realizados durante o transcorrer do ano.

Art. 3°

As despesas decorrentes desta lei serão computadas nos orçamentos das Instituições mencionadas no art. 1º desta lei.

Art. 4°

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de maio de 1992; 171º da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR

Célio Borja

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