DECRETO Nº 32310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Formação da Bacia de Acumulação do Rio Taguari, Estado de Minas Gerais e Autoriza a Empresa Eletrica Bragantina S.a. a Promover as Desapropriações.
DECRETO N° 32.310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à formação de bacia de acumulação do rio Jaguari, estado de Minas Gerais, e autoriza a Emprêsa Elétrica Bragantina S. A. a promover as desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, as seguintes áreas de terra necessárias à formação de bacia de acumulação do rio Jaguari, no Estado de Minas Gerais, e constantes de planta aprovada pelo Ministro da Agricultura:
1 - Área de 17.104,95m2 de propriedade atribuída a João Rosa;
2 - Área de 126.713,75m2 de propriedade atribuída a João Cardodo Lima;
3 - Área de 35.113,45m2 de propriedade de Tomaz Lupetti;
4 - Área de 7.103,70m2 de propriedade atribuída a Silvestre Melhorini;
5 - Área de 6.044,37m2 de propriedade atribuída a Tomaz Lupetti;
6 - Área de 965,85m2 de propriedade atribuída a Egídio, sobrenome ignorado;
7 - Área de 3.925,73m2 de propriedade atribuída a Antônio Morbicelli;
8 - Área de 47.357,98m2 de propriedade atribuída a L. Sebatião de Bem Camillo;
9 - Área de 27.667,03m2 de propriedade atribuída a Leonardo e Tomaz Lupetti;
10 - Área de 6.885,60m2 de propriedade atrubuída a Sebadtião Horta;
11 - Área de 6.667,50m2 de propriedade atribuída a Henrique Morbidelli;
12 - Área de 67.391,65m2 de propriedade atribuída a Antônio Graciano; à
13 - Área de 74.152,62m2 de propriedade atribuída a Benedito Zingari;
14 - Área de 9.720,85m2 de propriedade atribuída a José Messias da Rosa;
15 - Área de 39.381,90m2 de propriedade atribuída a José Mello;
16 - Área de 21.934,22m2 de propriedade atribuída a Luiz Decunto;
17 - Área de 67.017,77m2 de propriedade atribuída a Waldemar Gomes Pinto;
18 - Área de 51.283,70m2 de propriedade atribuída a Nicolau Cardelaro;
19 - Área de 19.504,00m2 de propriedade atribuída a pedro Carboni;
20 - Área de 64.930,28m2 de propriedade atribuída a Benedito Zingari;
21 - Área de 52.592,28m2 de propriedade atribuída a Luiz Alves Cardoso;
22 - Área de 2.959,87m2 de propriedade atribuída a Benedito Pereira Franco;
23 - Área de 1.183,95m2 de propriedade atribuída a Avelina Batista de Lima.
24 - Área de 19.6971,36m2 de propriedade atribuída a Rondino Domingos;
25 - Área de 6.636,35m2 de propriedade...
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