DECRETO Nº 76310, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 75.737, de 19 de Maio de 1975, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos e Benfeitorias Necessarias a Construção da Subestação Denominada 'agua Grande-ii', No Bairro de Cordovil, Cidade do Rio de Janeiro.
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DECRETO Nº 76.310 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1975
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 75.737, de 19 de maio de 1975, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos e benfeitorias necessárias, à construção da subestação denominada "Água Grande II", no Bairro de Cordovil, Cidade do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº MME 705.357 de 1974,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 75.737, de 19 de maio de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Os terrenos referidos no artigo anterior compreendem aqueles constantes da planta de situação número 100.459, aprovada por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Serviços de Eletricidade do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 705.357 de 1974, e localizam-se na Rua Coronel Camisão nºs 1.217, 1.231 dois lotes, 1.245, 1.249, três lotes junto e antes do nº1.285, lote nº 1.285 e dois lotes junto à faixa da linha de transmissão Meriti - Triagem e Rua General Carvalho nºs 1.330, 1.336, 1.338, 1.340 e 1.342, no Bairro de Cordovil, Cidade do Rio de Janeiro, compondo uma gleba de 7.635 metros quadrados, delimitada pela poligonal que se inicia no ponto de interseção da lateral esquerda da aludida faixa, com o alinhamento ímpar da Rua Coronel Camisão, e assim caracterizada: 88,46 metros no rumo verdadeiro de 64º30' NE, desde a lateral esquerda da mencionada faixa, até um ponto situado a 208,00 metros da Avenida Meriti, em confrontação com a Rua Coronel Camisão, lado ímpar; 80,00 metros no rumo verdadeiro de 25º30' SE, dessa última rua à Rua General Carvalho, paralelamente à Avenida Meriti e ao longo da lateral direita do imóvel 1.217 da Rua Coronel Camisão; 77,39 metros no rumo verdadeiro de 64º30' SW, desde a referida lateral direita no nº 1.217, até a mencionada faixa da linha de transmissão, em confrontação com a Rua General Carvalho e o imóvel nº 1.405 do mesmo logradouro; finalmente, 41,35 metros nos rumos verdadeiros de 70º09' NW e 5º53' NW respectivamente, em confrontação com a aludida lateral esquerda da faixa...
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