September 22, 1975
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 76292, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Altera o Decreto 73.478, de 16 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre Classificação de Cargos em Comissão e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para a Composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 76293, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, em Funções Integrantes da Categoria Direção Intermediaria do Grupo - Direção e Assistencia Intermediaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 76310, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 75.737, de 19 de Maio de 1975, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos e Benfeitorias Necessarias a Construção da Subestação Denominada 'agua Grande-ii', No Bairro de Cordovil, Cidade do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76311, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Intervenção em Area Indigena, Localizada No Territorio Federal de Roraima, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 76.310 de 19/09/1975. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 75.737, DE 19 DE MAIO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DENOMINADA 'AGUA GRANDE-II', NO BAIRRO DE CORDOVIL, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 76308, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Encargos Gerais da União, Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, o Credito Suplementar de Cr 25.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76309, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Autorização Ao Centro Frances de Exploração Dos Oceanos para Realizar, No Mar Territorial e Plataforma Continental do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 76312, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Pedagogia, de Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76313, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras das Faculdades Integradas Estacio de Sa, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a Elevar para Cr 2.500.000.000,00 (doi Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Embu (sp) a Elevar em Cr 1.000.000,00 (hum Milhão de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.