September 22, 1975

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6238, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Pensão Especial a Edvaldo Silveira Çõelho de Abreu.

LEI ORDINÁRIA Nº 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Regula as Ações de Despejo de Hospitais, Unidades Sanitarias Oficiais, Estabelecimentos de Saude e Ensino.

Decreto

DECRETO Nº 76292, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Altera o Decreto 73.478, de 16 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre Classificação de Cargos em Comissão e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para a Composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.

DECRETO Nº 76293, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, em Funções Integrantes da Categoria Direção Intermediaria do Grupo - Direção e Assistencia Intermediaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espirito Santo.

DECRETO Nº 76310, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 75.737, de 19 de Maio de 1975, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos e Benfeitorias Necessarias a Construção da Subestação Denominada 'agua Grande-ii', No Bairro de Cordovil, Cidade do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 76311, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Intervenção em Area Indigena, Localizada No Territorio Federal de Roraima, e da Outras Providencias.

Decreto nº 76.310 de 19/09/1975. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 75.737, DE 19 DE MAIO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DENOMINADA 'AGUA GRANDE-II', NO BAIRRO DE CORDOVIL, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

DECRETO Nº 76308, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Encargos Gerais da União, Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, o Credito Suplementar de Cr 25.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 76309, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Autorização Ao Centro Frances de Exploração Dos Oceanos para Realizar, No Mar Territorial e Plataforma Continental do Brasil, os Serviços que Especifica.

DECRETO Nº 76312, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Pedagogia, de Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 76313, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras das Faculdades Integradas Estacio de Sa, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a Elevar para Cr 2.500.000.000,00 (doi Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Embu (sp) a Elevar em Cr 1.000.000,00 (hum Milhão de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.