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DECRETO Nº 39315, DE 04 DE JUNHO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Suplementar de Cr 155.520,00, para Atender a Despesa Decorrente da Lei 2.732, de 17 de Fevereiro de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.315, DE 4 DE JUNHO DE 1956.

Abre, ao Mistério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$155.520,00, para atender às despesas decorrente da Lei nº 2.732, de 17 de fevereiro de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização constante do art. 3º da Lei nº 2.732, de 17 de fevereiro de 1956, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Artigo único

Fica aberto, ao Ministério da Justiça o Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$155.520,00 - (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte cruzeiros), para atender à despesa resultante da criação, pela referida Lei nº 2.732, de 17 de fevereiro de 1956, de cargos de Capelães Militares no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal, com a seguinte discriminação:

Cr$

14 - Corpo de Bombeiros do Distrito Fedearl Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.2.00 - Pessoal Militar Subconsignações:

1.2.01 -Vencimentos de Oficiais ..................................................................................

64.800,00

1.2.04 - Gratificações Militares ......................................................................................

12.960,00

77.760,00

18 - Polícia Militar do Distrito Federal Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.2.00 - Pessoal Militar Subconsignações:

1.2.01 - Vencimentos de Oficiais...

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