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DECRETO Nº 59301, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Nelson Deusdara Filho a Pesquisar Minerio de Manganes, No Municipio de Caete, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.301, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Deusdará Filho a pesquisar minério de manganês, no município de Caeté, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Nelson Deusdará Filho a pesquisar minério de manganês, em terrenos de propriedade de João Inácio de Magalhães, José Inácio de Magalhães e Joaquim e José Mateus de Magalhães, no lugar denominado José de Melo, distrito de União de Caeté, município de Caeté, Estado de Minas Gerais, numa área, de cinqüenta e cinco hectares ( 55 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e oitenta e seis metros (186 m), no rumo verdadeiro de trinta e oito graus e trinta e cinco minutos sudoeste (38º35? SW); da barra do córrego Magalhães no rio Vermelho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e sessenta metros (460 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos sudoeste (85º30? SW); mil e dezessete metros (1.017 m), cinco graus e vinte e seis minutos sudeste (5º26? SE); quinhentos e noventa e cinco metros (595 m) setenta e seis graus e trinta minutos sudeste (76º30? SE); oitocentos e setenta e cinco metros (875 m), quatro graus e trinta minutos noroeste (4º30? NW); duzentos e noventa metros (290 m), quarenta e oito graus e cinqüenta e sete minutos sudoeste (48º57? SW); duzentos e quarenta metros (240 m), treze graus e quarenta e seis minutos noroeste (13º46? NW); trezentos metros (300 m), quarenta e dois graus e vinte e nove minutos nordeste (42º29? NE); o oitavos e último lado é o segmento retilíneo...

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