DECRETO Nº 41870, DE 16 DE JULHO DE 1957. Autoriza Paulo Nercessian e Cia. Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 41.870, DE 16 DE JULHO DE 1957.

Autoriza Paulo Nercessian Cia Ltda, a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de julho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizada a firma Paulo Nesessian Cia

Ltda., com sede em Cristalina, Estado de Goiás e escritório nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos de Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autentica do presente decreto.

Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1957; 136º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT