DECRETO Nº 77298, DE 16 DE MARÇO DE 1976. Extingue o Consulado Honorario do Brasil em New-castle-on-tyne, Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte.

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DECRETO Nº 77.298, DE 16 DE MARÇO DE 1976.

Extingue o Consulado Honorário do Brasil New-Castle-on-Tyne, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 28, § 1º, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, com a redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o Consulado Honorário do Brasil em New-Castle-on-Tyne, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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