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DECRETO Nº 51910, DE 23 DE ABRIL DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Niels Erik Hadeager a Pesquisar Caulim, Feldspato e Quartzo No Municipio de Mairiporã, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.910-A, DE 23 DE ABRIL DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Niels Erik Hedeage a pesquisar caulim, feldspato e quartzo no município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Niels Erik Hedeager a pesquisar caulim, feldspato e quartzo em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda-Thor, distrito de Mairiporã, município de Mairiporã, Estado de São Paulo, numa área de cento e cinqüenta hectares e trinta ares (150,30ha), delimitada por polígono irregular, que tem um vértice na confluência do córrego do Matheuzinho com o ribeirão Santa Inez e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e seis metros (1.006m), cinqüenta e um graus e quarenta minutos nordeste (51º40?NW); quinhentos e cinqüenta e dois metros (552m), sessenta e oito graus e quatro minutos nordeste (68º04?NE); descendo pelo córrego Vermelho até o ribeirão Santa Inez e subindo por êste até à barra do córrego de Morro Vermelho; cento setenta e seis metros (176m), setenta e um graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (71º55?SE); duzentos e dezoito metros (218m); oitenta e seis graus quarenta minutos nordeste (86º40?NE); cento e sessenta metros (160m), cinqüenta e seis graus e trinta minutos sudeste (56º30?SE); cento e cinqüenta e seis metros (156m); oitenta e sete graus nordeste (87ºNE); setenta e oito metros (78m), sessenta e um graus sudeste (61ºSE); noventa e quatro metros (94m), quarenta e seis graus e vinte e cinco minutos sudeste (46º25?SE); descendo pela estrada de Santa Inez até o córrego do Tanque Sujo; cento noventa e seis metros (196m), oitenta e nove graus sudeste (89ºSE); noventa e dois metros (92m); setenta e dois graus e vinte minutos nordeste (72º20?NE); oitenta e quatro metros (84m), trinta graus nordeste (30ºNE); trezentos e setenta e seis metros (376m), sessenta e um graus e vinte minutos...

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