DECRETO Nº 42587, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a Lavrar Minerios de Zinco, Chumbo, Cobre e Associados No Municipio de Vazante, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 42.587, DE 7 DE NOVENBRO DE 1957.
Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no municípios de Vazante, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados, no lugar denominado Serra do Sucuri, distrito e Município de Vazante, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e noventa hectares setenta e cinco ares e noventa e oito centiares (290,7598 ha) delimitadas por um polígono irregular que tem um vértice a oitocentos e trinta e quatro metros (834m) no rumo verdadeiro vinte e três graus e sete minutos nordeste (23º 07? NE) da confluência dos córregos Olaria e Poço Verde e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e cinqüenta e oito metros (758m), sessenta graus e sete minutos nordeste (60º 07? NE); duzentos e noventa e dois metros (292m), vinte e nove graus e cinqüenta e três minutos noroeste (29º 53? NW); mil quinhentos e onze metros (1.511m), sessenta e seis graus e doze minutos a nordeste (66º 12? NE); dois mil e quinze metros (2.015m), quarenta e quatro graus e trinta e sete minutos nordeste (44º 37? NE); setecentos e dez metros (710m), quarenta e um graus e nove minutos noroeste (41º 9? NW); três mil trezentos sessenta e dois metros (3.362m), quarenta e oito graus cinqüenta e um minuto sudoeste (48º 51? SW); cento e vinte metros (120m), vinte e nove graus e cinqüenta e três minutos sudeste (29º 53? SE); setecentos e cinqüenta e oito metros (758m), sessenta graus e sete minutos (60º 07? SW); quinhentos e oitenta metros (580m), vinte e nove graus e cinqüenta e três minutos sudeste (29º 50? SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e sua alíneas além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o...
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