DECRETO Nº 42590, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a Lavrar Minerios de Zinco, Chumbo, Cobre e Associados No Municipio de Vazante, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 42.590, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no Município de Vazante, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no lugar denominado Alto da Lumiadeira na Serra do Pôço Verde, distrito e município de Varzante, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e oito hectares e trinta e oito ares (48,38ha) delimitada por um polígono irregular e tem vértice a oitocentos e trinta e quatro metros (834m), no rumo verdadeiro vinte e três graus sete minutos nordeste (23º 07´NE) da confluência dos córregos Olaria e Pôco Verde e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e oitenta metros (580m), vinte e nove graus cinqüenta e três minutos noroeste (29º 53´NW); setecentos e noventa metros (790m), cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º SW); trezentos e quatorze metros (314m), cinqüenta e dois graus trinta e cinco minutos sudeste (52º 35´SE); quinhentos e vinte e seis metros e treze centímetros (526.13m), trinta e dois graus quinze minutos sudeste (32º 15´SE); setecentos e doze metros (712m), trinta e quatro graus nordeste (34º NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas, dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos União, ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de...
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