DECRETO Nº 38538, DE 10 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza Nitrogenio S.a. Industria Brasileira de Produtos Quimicos e Fertilizantes a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 38.538, DE 10 DE JANEIRO DE 1956.

Autoriza Nitrogênio S. A. Industria Brasileira de Produtos Químicos e Fertilizantes a comprar pedras preciosas.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 37, nº 1 da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizada a firma Nitrogênio S

A. Indústria Brasileira de Produtos Químicos e Fertilizantes, estabelecida na Capital do Estado de São Paulo, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do...

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